PL 3135/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3123/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Pessoa - PL/CE

15/03/2004

Ementa

Estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros.

Indexação

Obrigatoriedade, empresa, transporte de passageiros, transporte interestadual, transporte intermunicipal, transporte rodoviário, transporte ferroviário, transporte fluvial, transporte marítimo, transporte aéreo, esclarecimento, passageiro, informações, demonstração, existência, equipamentos, segurança, emergência, acidentes, penalidade, multa, perda, concessão, serviço público, demissão, servidor público civil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/03/2004

Apense-se ao PL 3123/04

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Pessoa (PL-CE).

25/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL 3123/04

26/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 220 COL 01. Suplemento A ao Nº 21

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3135/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/03/2004

Apense-se ao PL 3123/04