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PL 576/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Simão Sessim - PPB/RJ

08/04/1999

Ementa

Proíbe a instalação de aquecedores a gás no interior de banheiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/05/1999

DESPACHO INICIAL  A CME CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,  II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 576/1999, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SIMÃO SESSIM.

09/05/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 04 99 PAG 14533 COL 01.

17/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL  A CME CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,  II.

18/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E NERGIA.

19/05/1999

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

RELATOR DEP ARLINDO CHINAGLIA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

27/05/1999

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

18/01/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/04/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator: Dep. Clementino Coelho

11/04/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela rejeição.

24/04/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela rejeição.

24/04/2002

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer

25/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

29/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Inácio Arruda

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

30/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Minas e Energia  publicado no DCD de 1/5/2002, Letra A, Parcial.

02/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

07/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inácio Arruda

•

Parecer do Relator, Dep. Inácio Arruda, pela aprovação, com substitutivo.

05/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

12/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

13/03/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

19/03/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

20/03/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designada Relatora, Dep. Ann Pontes

26/03/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Ann Pontes

•

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo.

06/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

13/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes

25/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelaDep. Ann Pontes

•

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela rejeição.

06/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 21/08/03, Letra B.

26/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).

04/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

29/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 576/1999, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.