Imprimir

PL 576/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4398/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JORGE ANDERS - PSDB/ES 07/06/1995
Ementa
Estabelece a proibição da venda de qualquer tipo de medicamento, droga, insumos farmacêuticos e correlatos, em estabelecimentos comerciais não legitimados ao controle sanitário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/1998 DEFERIDO OF TP 88/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4398/98.
DCD 27 05 98 PAG 14141 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 576/1995 (5)
PL 814/1995; PL 1324/1995; PL 3122/1997; PL 3650/1997; PL 4078/1998
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ANDERS.
21/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
21/06/1995 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 05 08 95 PAG 16276 COL 01.
21/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
23/06/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP REMI TRINTA.
DCN1 25 06 95 PAG 14080 COL 02.
26/06/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 24 06 95 PAG 14125, COL 01.
02/08/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTE O PL 814/95.
17/10/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP REMI TRINTA A ESTE E, FAVORAVEL AO PL. 814/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
18/10/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 18 10 95 PAG 1876 COL 01.
26/10/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
DEVOLUÇÃO AO RELATOR, DEP REMI TRINTA, PARA
REFORMULAÇÃO DO PARECER.
02/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTE O PL 1324/95.
28/02/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER DO RELATOR, DEP REMI TRINTA, CONTRARIO A ESTE; FAVORAVEL AOS PL. 814/95 E PL. 1324/95, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
10/04/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
VISTA CONJUNTA AOS DEP SOCORRO GOMES E INACIO ARRUDA.
DCDS 15 06 96 PAG 0154 COL 01.
12/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A ESTE O PL 3122/97.
19/08/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP REMI TRINTA, A ESTE E AO PL. 3122/97, APENSADO E FAVORAVEL AOS PL. 814/95 E PL. 1324/95, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
08/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO TP 060/98 DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3650/97 E PL. 4078/98, A ESTE.
06/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF TP 60/98 DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3650/97 E PL. 4078/98, A ESTE.
DCD 07 05 98 PAG 11536 COL 01.
12/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF TP 88/98 DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4398/98.
26/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF TP 88/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4398/98.
DCD 27 05 98 PAG 14141 COL 01.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.
28/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC os PLs n.ºs 4398/98 (apensos:576/95, 814/95, 1324/95, 3122/97, 3650/97, 4078/98, 2706/00, 3060/00, 3084/00, 974/07 e 3630/08) e 219/07 (apensos: 2044/07), 2533/07 e 2985/08), reconstituídos
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.