PL 574/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4206/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roland Lavigne - PFL/BA

08/04/1999

Ementa

Estabelece diretrizes para a implantação e o funcionamento da modalidade alternativa de transporte público coletivo urbano.

Indexação

FUNCIONAMENTO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, COMPLEMENTAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EXIGÊNCIA, MUNICÍPIOS, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DELEGAÇÃO, SERVIÇO, DIFERENÇA, ITINERÁRIO, HORÁRIO, ÔNIBUS, CAPACIDADE, LOTAÇÃO, PASSAGEIRO, REQUISITOS, CREDENCIAMENTO, CONDUTOR, MOTORISTA, VALOR, TARIFAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/12/1999

DEFERIDO OF P-197/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4206/98.
DCD 07 01 00 PG 0111 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROLAND LAVIGNE.

09/04/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 04 99 PAG 14527 COL 02.

18/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

24/05/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP ANTONIO GERALDO.

01/06/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

19/10/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO GERALDO.

01/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF P-197/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4206/98.

17/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-197/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4206/98.
DCD 07 01 00 PG 0111 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 77 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.

04/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 05/09/07 PÁG 44739 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 574/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/05/1999

A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

17/12/1999

DEFERIDO OF P-197/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4206/98.
DCD 07 01 00 PG 0111 COL 01.