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REQ 10/2004 GTCRIANÇ
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Mota - PL/MG 02/03/2004
Ementa
Solicita seja convidada a ANTP - Associação Nacional dos procuradores do Trabalho por ser entidade fundamental no debate sobre temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2004 Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria. (GTCRIANÇ)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2004 Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Mota
17/03/2004 Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em
Aprovado o Requerimento.