EMC 99/2004 PEC22804 => PEC 255/2004

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 255/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Álvaro Dias - PDT/RN

12/03/2004

Ementa

Veda a cobrança de tributos incidentes sobre a folha de pagamento de instituições sem fins lucrativos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". (PEC22804)
Considerada insubsistente, por não ter atingido o quorum mínimo de 171 (cento e setenta e uma) assinaturas.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Álvaro Dias

12/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Considerada insubsistente, por não ter atingido o quorum mínimo de 171 (cento e setenta e uma) assinaturas.