PL 573/1995

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Júlio Redecker - PPB/RS

07/06/1995

Ementa

Dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, empresa, fabricação, pneu, emissão, certificado, garantia, quilometragem, automóvel, veículo automotor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/11/2009

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 573, de 1995, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 24/11/09 PAG 65992 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (10)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JULIO REDECKER.

27/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

27/06/1995

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 95 PAG 16273 COL 01.

27/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDCMAM.

28/06/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
DCN1 29 06 95 PAG 14570 COL 01.

29/06/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 SESSÃO.
DCN1 30 06 95 PAG 14694 COL 01.

04/08/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

APRESENTAÇÃO DE 08 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 01, PELA DEP MARIA VALADÃO;
01, PELO DEP ADROALDO STRECK; 01, PELO
DEP EULER RIBEIRO; 01, PELO DEP OSMANIO PEREIRA; 01, PELO DEP SALATIEL CARVALHO;
01, PELO DEP ROBERTO BALESTRA; 01, PELO DEP EDUARDO MASCARENHAS; E 01, PELO DEP ARNALDO
FARIA DE SA.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0038 COL 01.

05/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

07/04/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.

09/04/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

19/04/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

07/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela aprovação, com substitutivo.

15/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Pizzatto

11/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

02/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

10/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. José Borba

11/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

23/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/05/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/05/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)

08/07/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Machado, pela aprovação, com substitutivo.

09/07/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 12/07/2004

05/08/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/08/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)

11/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

25/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário o Requerimento nº 2078/04, do Dep Arnaldo Faria de Sá, que solicita a inclusão da CDEIC, em audiência, a este Projeto.

17/03/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/04/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)

15/07/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

18/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Fortes (PSDB-RJ)

16/02/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

30/03/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)

23/05/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das emendas n°s 1,2,3,4,5,6,7 e 8 apresentadas a esta Comissão.

31/05/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2007.DCD 13 04 07 PAG 16145 COL 01.

18/04/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)

25/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Req nº 821/07 do Dep. Wellington Fagundes - Pres. da CEDEIC que solicita a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 573/1995.

02/05/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

10/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de Distribuição, Req. 821/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 573/95, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Defesa do Consumidor. (NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54) - Art. 24, II - Rito de tramitação: ordinária.) Publique-se. Oficie-se.
DCD de 11/5/07 PÁG 22554 COL 01.

•

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II – Rito de Tramitação: Ordinária. Publique-se. Oficie-se.

14/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDC o Memorando nº 81/07 - COPER solicitando a devolução deste. (Ofício 836/07 - SGM/P à CDEIC)

06/06/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolução à CCP

06/06/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

14/06/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF)

15/06/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)

03/07/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/10/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano

•

Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

17/10/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

23/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

23/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

23/11/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

30/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 01/12/07, PÁG 64102 COL 01, Letra A.

12/03/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP)

20/05/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/05/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP)

26/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi

•

Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/1995 da CDC, da Emenda 2/1995 da CDC, da Emenda 3/1995 da CDC, da Emenda 4/1995 da CDC, da Emenda 5/1995 da CDC, da Emenda 6/1995 da CDC, da Emenda 7/1995 da CDC, da Emenda 8/1995 da CDC, e da Emenda 1/2007 da CDC.

23/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, José Carlos Araújo e Ricardo Tripoli.

29/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo de Vista Encerrado

04/11/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PP-SP).

•

Aprovado o Parecer.

09/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

À SGM o Ofício 370/09 - CDC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.

12/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n° 370/09, da CDC, comunicando que o PL 573/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CDEIC e CDC.

18/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

23/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

01/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Á CCJC o Ofício n.º 2334/09/SGM/P, de 23/11/09, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.

17/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal

•

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela injuridicidade deste, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da CDEIC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 573/1995 Emendas apresentadas

PL 573/1995 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/06/1995

A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

10/05/2007

PL 573/1995 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 573/1995

Parecer do Relator

17/03/2010

Hugo Leal

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela injuridicidade deste, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da CDEIC.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 573/1995

Parecer do Relator

23/05/2006

Ricardo Izar

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das emendas n°s 1,2,3,4,5,6,7 e 8 apresentadas a esta Comissão.

PRL 2 CDC => PL 573/1995

Parecer do Relator

26/08/2009

Walter Ihoshi

PAR 1 CDC => PL 573/1995

Parecer de Comissão

04/11/2009

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/1995 da CDC, da Emenda 2/1995 da CDC, da Emenda 3/1995 da CDC, da Emenda 4/1995 da CDC, da Emenda 5/1995 da CDC, da Emenda 6/1995 da CDC, da Emenda 7/1995 da CDC, da Emenda 8/1995 da CDC, e da Emenda 1/2007 da CDC.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 573/1995

Parecer do Relator

05/10/2007

Osório Adriano

Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

SBT 1 CDEICS => PL 573/1995

Substitutivo

05/10/2007

Osório Adriano

Dispõe sobre a concessão de garantia de quilometragem de rodagem de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências.

PAR 1 CDEICS => PL 573/1995

Parecer de Comissão

21/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

PL 573/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2078/2004 => PL 573/1995

Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado

11/08/2004

Arnaldo Faria de Sá

"Requer a audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para o Projeto de Lei n.º 573, de 1995."

REQ 821/2007 => PL 573/1995

Requerimento de Redistribuição

25/04/2007

Wellington Fagundes - Pres. da CDEIC

Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 573/1995, do Sr. Júlio Redecker, que "dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências" no sentido de que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.