Imprimir

PL 567/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Duilio Pisaneschi - PTB/SP 06/06/1995
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de civismo nos estabelecimentos de ensino do Pais.
Explicação da Ementa
INCLUINDO NA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FISICA NOÇÕES DE CIVISMO, COM
FREQUENCIA OBRIGATORIA).
Indexação
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO
GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR,
EDUCAÇÃO FISICA, QUESITO, EDUCAÇÃO CIVICA, EXIGENCIA, FREQUENCIA,
REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (MEC), CONTEUDO, HINO NACIONAL, HINO,
BANDEIRA NACIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/1995 OF P-153/95, DA CECD, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
DCD 23 11 95 PAG 6238 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DUILIO PISANESCHI.
21/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
27/06/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP NELSON MARCHEZAN.
DCN1 04 07 95 PAG 14998 COL 01.
28/06/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 28 06 95 PAG 14409 COL 01.
05/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 95 PAG 16268 COL 01.
07/08/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/08/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN.
13/09/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
VISTA AO DEP OSVALDO BIOLCHI.
DCN1 16 09 95 PAG 22434 COL 01.
25/10/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO BIOLCHI, SEM SE MANIFESTAR.
DCD 07 11 95 PAG 4528 COL 01.
22/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-153/95, DA CECD, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
DCD 23 11 95 PAG 6238 COL 01.
30/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE:
30 11 A 06 12 95.
DCD 30 11 95 PAG 7346 COL 01.
06/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 58/95, DO DEP DUILIO PISANESCHI E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCD 20 01 96 PAG 2022 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0038 COL 02.
08/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 567/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/1995 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/11/1995 OF P-153/95, DA CECD, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
DCD 23 11 95 PAG 6238 COL 01.
PL 567/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 567/1995 Parecer do Relator 29/08/1995 Nelson Marchezan PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN.
PL 567/1995    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 58/1995 Recurso 06/12/1995 Duilio Pisaneschi Recorre ao Plenário, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do RI, contra a decisão de prejudicialidade do PL.-0.567-A/95, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções de civismo nos estabelecimentos de ensino no País". (CONTRA DECISÃO DE PREJUDICIALIDADE)