Imprimir

PL 565/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Maria Lúcia - PMDB/MG 07/04/1999
Ementa
Cria cadastro obrigatório de saúde preventiva nos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio, cadastro, saúde, aluno regular, professor, servidor, informação, dados pessoais, vacina, exame, prevenção, sexo, visão, cardiologia, proibição, freqüência escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/1999 DESPACHO INICIAL  À CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA LUCIA.
08/04/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 04 99 PAG 14155 COL 01.
05/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  À CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
06/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
21/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP JOÃO MATOS.
26/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/06/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/07/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO MATOS.
03/11/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO MATOS.
(PL. 565-A/99).
DCD 04 12 99 PAG 59184 COL 01.
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA  DEP LUCIA VANIA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
02/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela rejeição.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela rejeição.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
21/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação.
21/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
20/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/12/01, Letra B, Parcial.
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 565/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/1999 DESPACHO INICIAL  À CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 565/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 565/1999 Parecer do Relator 07/07/1999 João Matos PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO MATOS.
PAR 1 CE => PL 565/1999 Parecer de Comissão 12/04/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 565/1999 Parecer do Relator 13/12/2001 Lúcia Vânia Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 565/1999 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família