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PPP 1 MPV16104 => MPV 161/2004 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 161/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vander Loubet - PT/MS |
11/03/2004 |
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Ementa |
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Parecer Proferido em Plenário pelo Relçator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 56, 57 e 58, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e rejeição das demais Emendas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/03/2004 |
Acresce o art. 1º-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. (MPV16104)
Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Vander Loubet |
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11/03/2004 |
Plenário (PLEN)
Parecer Proferido em Plenário pelo Relçator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 56, 57 e 58, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e rejeição das demais Emendas. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/03/2004 |
Acresce o art. 1º-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui |
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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Vander Loubet |
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11/03/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer Proferido em Plenário pelo Relçator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 56, 57 e 58, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e rejeição das demais Emendas. |
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