PL 563/1995

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 318/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

PRISCO VIANA - PPR/BA

06/06/1995

Ementa

Dispõe sobre o resgate em dinheiro do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, institui poupança vinculada à aquisição de produtos, bens e serviços e determina outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/04/2004

Apense-se este ao PL-318/1995. Revisto o Despacho, tendo em vista o deferimento da mensagem nº 1.126/02 solicitando a retirada do PL 4382/1994.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/1995

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. PRISCO VIANA

16/06/1995

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 05 08 95 PAG 16255 COL 01.

24/06/1996

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP PRISCO VIANA.
DCD 25 06 96 PAG 18048 COL 01.

01/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhamento à Mesa para Revisão do Despacho.

16/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-318/1995. Revisto o Despacho, tendo em vista o deferimento da mensagem nº 1.126/02 solicitando a retirada do PL 4382/1994.

22/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 23/04/2004 PAG 17856 COL 2.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 561, DE 2007, pelo Deputado(a) Wellington Fagundes, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-561/2007.
DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

23/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-786/2011.

24/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-318/1995

02/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).