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PPP 1 MPV15803 => MPV 158/2003 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 158/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jamil Murad - PCdoB/SP |
11/03/2004 |
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Ementa |
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Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 3 e 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição das Emendas de nºs 1 e 5 a 20. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/03/2004 |
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. (MPV15803)
Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Jamil Murad |
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11/03/2004 |
Plenário (PLEN)
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 3 e 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição das Emendas de nºs 1 e 5 a 20. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/03/2004 |
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de |
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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Jamil Murad |
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11/03/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 3 e 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição das Emendas de nºs 1 e 5 a 20. |
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