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PL 560/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3812/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aloízio Santos - PSDB/ES 07/04/1999
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos meios de comunicação social divulgarem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas.
Indexação
Obrigatoriedade, meios de comunicação, emissora, rádio, televisão, revista, divulgação, informação, fotografia, nome, criança, adolescente, pessoa desaparecida, concessão, incentivo fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/1999 APENSE-SE AO PL. 3812/97.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALOIZIO SANTOS.
19/05/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 05 99 PAG 18877 COL 01.
19/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3812/97.(DESPACHO INICIAL)
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-194/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 560/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/1999 APENSE-SE AO PL. 3812/97.(DESPACHO INICIAL)