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PL 560/1995 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Valdir Colatto - PMDB/SC |
06/06/1995 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/08/1995 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 95 PAG 16249 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/06/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-560/1995 e do PL-820/1995, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 30 06 01 Pág 32494 Col 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/1995 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO. |
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21/06/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR. |
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21/06/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A CAPR. |
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01/08/1995 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 04 07 95 PAG 14943 COL 01. |
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RELATOR DEP ANTONIO AURELIANO.
DCN1 04 08 95 PAG 16034 COL 02. |
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05/08/1995 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 95 PAG 16249 COL 01. |
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10/08/1995 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
APRESENTAÇÃO DE OITO EMENDAS PELO DEP ADÃO PRETTO. |
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19/12/1995 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO AURELIANO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AOS
PL. 820/95 E PL. 1140/95, APENSADOS, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. |
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15/03/1996 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 03 96 PAG 6879 COL 01. |
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25/03/1996 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
APRESENTAÇÃO DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO, PELO DEP ADÃO PRETTO. |
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28/01/1997 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO AURELIANO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AOS
PL. 820/95 E PL. 1140/95, APENSADO, AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, E A EMENDA APRESENTADA AO SUBSTITUTIVO, COM SUBMENDA. |
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31/03/1997 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ADAUTO PEREIRA.
DCD 01 04 97 PAG 8277 COL 01. |
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15/04/1997 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROMEL ANIZIO.
DCD 16 04 97 PAG 9786 COL 01. |
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27/08/1997 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP ROMEL ANIZIO, FAVORAVEL A ESTE, AOS PL. 820/95 E PL. 1140/95, APENSADOS, E AS EMENDAS DE 01 A 08, APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO. |
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29/08/1997 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PRAZ0 PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 30 08 97 PAG 25959 COL 01. |
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08/09/1997 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0037 COL 01. |
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10/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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29/04/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
RELATOR DEP THEMISTOCLES SAMPAIO. |
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30/04/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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07/05/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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26/05/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR,
DEP THEMISTOCLES SAMPAIO, A ESTE E AOS
PL. 820/95 E PL. 1140/95, APENSADOS, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. |
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09/06/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP THEMISTOCLES SAMPAIO, A ESTE E AOS
PL. 820/95 E PL. 1140/95, APENSADOS, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA O VOTO DO DEP ADÃO PRETTO.
(PL. 560-A/95).
DCD 17 08 99 PAG 34489 COL 02. |
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02/08/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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RELATOR DEP MAX ROSENMANN. |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 08 99. |
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10/08/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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15/02/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido parecer do Relator. |
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13/03/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, pela inadequação financeira e orçamentária do PL-820/1995, apensado, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do PL-1140/1995, apensado. |
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28/03/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Vista concedida ao Deputado Fetter Júnior. |
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04/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:39 Reunião Deliberativa |
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Adiada a Discussão |
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05/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerramento automático do Prazo para Vista Individual. |
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18/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:45 Reunião Deliberativa |
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• |
Adiada a Discussão |
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25/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:56 Reunião Deliberativa |
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• |
Adiada a Discussão |
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09/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Adiada a Discussão |
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23/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Ricardo Berzoini |
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23/05/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Leitura e publicação dos pareceres da da CAPR e CFT, pela inadequação.
(PL. 560-B/95). |
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24/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encaminhado à CCP |
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01/06/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 01 a 08 06 01.
(DESMEMBRAMENTO: inadequação deste e do PL 820/95, apensado e rejeição do PL 1140/95, apensado).
DCD 01 06 01 Pag 26166 Col 01. |
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19/06/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivamento do PL-560/1995 e do PL-820/1995, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 30 06 01 Pág 32494 Col 01. |
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09/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao arquivo - guia 110/01 |
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02/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição. |
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14/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
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