PL 560/1995

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Valdir Colatto - PMDB/SC

06/06/1995

Ementa

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências.

Indexação

CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE SEGURO RURAL, EQUIVALENCIA, SEGURO
PRIVADO, PROTEÇÃO, RISCOS, ATIVIDADE, AGROPECUARIA, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA, AMPLIAÇÃO, POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, DIVIDA, INCENTIVO, FORMAÇÃO, CAPITAL DE GIRO, INVESTIMENTO, ESTOQUE, MODERNIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPANSÃO, SEGUROS, CATACTERIZAÇÃO, FACULTATIVIDADE, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AÇÕES, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, COOPERATIVA RURAL, COBERTURA, INCENDIO, FURTO, ROUBO, ACIDENTE DO TRABALHO, DANOS, PESSOAS, EQUIPAMENTOS, ACIDENTES, DOENÇA ANIMAL, PRAGA, PESTE, CLIMA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, INSTALAÇÕES, IMOVEL RURAL, VEICULOS,
DESTINAÇÃO, TRABALHO, LAVOURA, FLORESTA, PRODUTO AGRICOLA,
ESTOCAGEM, SEMEN, EMBRIÃO, INSUMO, MÃO DE OBRA, ASSISTENCIA
TECNICA, JUROS, BANCOS, PARTICIPAÇÃO, CONVENIO, GOVERNO ESTADUAL,
GOVERNO MUNICIPAL, RECURSOS PUBLICOS, PERCENTUAL, REPOSIÇÃO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/08/1995

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 95 PAG 16249 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-560/1995 e do PL-820/1995, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 30 06 01 Pág 32494 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO.

21/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR.

21/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CAPR.

01/08/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 04 07 95 PAG 14943 COL 01.

•

RELATOR DEP ANTONIO AURELIANO.
DCN1 04 08 95 PAG 16034 COL 02.

05/08/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 95 PAG 16249 COL 01.

10/08/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APRESENTAÇÃO DE OITO EMENDAS PELO DEP ADÃO PRETTO.

19/12/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO AURELIANO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AOS
PL. 820/95 E PL. 1140/95, APENSADOS, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.

15/03/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 03 96 PAG 6879 COL 01.

25/03/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO, PELO DEP ADÃO PRETTO.

28/01/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO AURELIANO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AOS
PL. 820/95 E PL. 1140/95, APENSADO, AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, E A EMENDA APRESENTADA AO SUBSTITUTIVO, COM SUBMENDA.

31/03/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ADAUTO PEREIRA.
DCD 01 04 97 PAG 8277 COL 01.

15/04/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROMEL ANIZIO.
DCD 16 04 97 PAG 9786 COL 01.

27/08/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER DO RELATOR, DEP ROMEL ANIZIO, FAVORAVEL A ESTE, AOS PL. 820/95 E PL. 1140/95, APENSADOS, E AS EMENDAS DE 01 A 08, APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.

29/08/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZ0 PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 30 08 97 PAG 25959 COL 01.

08/09/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0037 COL 01.

10/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

29/04/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

RELATOR DEP THEMISTOCLES SAMPAIO.

30/04/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

07/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

26/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR,
DEP THEMISTOCLES SAMPAIO, A ESTE E AOS
PL. 820/95 E PL. 1140/95, APENSADOS, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.

09/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP THEMISTOCLES SAMPAIO, A ESTE E AOS
PL. 820/95 E PL. 1140/95, APENSADOS, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA O VOTO DO DEP ADÃO PRETTO.
(PL. 560-A/95).
DCD 17 08 99 PAG 34489 COL 02.

02/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP MAX ROSENMANN.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 08 99.

10/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

15/02/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido parecer do Relator.

13/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, pela inadequação financeira e orçamentária do PL-820/1995, apensado, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do PL-1140/1995, apensado.

28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista concedida ao Deputado Fetter Júnior.

04/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:39 Reunião Deliberativa

•

Adiada a Discussão

05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:45 Reunião Deliberativa

•

Adiada a Discussão

25/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:56 Reunião Deliberativa

•

Adiada a Discussão

09/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Adiada a Discussão

23/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Ricardo Berzoini

23/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação dos pareceres da da CAPR e CFT, pela inadequação.
(PL. 560-B/95).

24/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCP

01/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 01 a 08 06 01.
(DESMEMBRAMENTO: inadequação deste e do PL 820/95, apensado e rejeição do PL 1140/95, apensado).
DCD 01 06 01 Pag 26166 Col 01.

19/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL-560/1995 e do PL-820/1995, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 30 06 01 Pág 32494 Col 01.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01

02/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.

14/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 560/1995 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/06/1995

DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR.

PL 560/1995 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 560/1995

Parecer do Relator

26/05/1999

Themístocles Sampaio

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR,
DEP THEMISTOCLES SAMPAIO, A ESTE E AOS
PL. 820/95 E PL. 1140/95, APENSADOS, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.

PAR 1 CAPADR => PL 560/1995

Parecer de Comissão

22/04/2002

Comissão de Agricultura e Política Rural

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 560/1995

Parecer do Relator

13/03/2001

Max Rosenmann

PAR 1 CFT => PL 560/1995

Parecer de Comissão

30/08/2002

Comissão de Finanças e Tributação