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PPP 1 MPV15703 => MPV 157/2003

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 157/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Lopes - PMDB/MG

11/03/2004

Ementa

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 9.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2004

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. (MPV15703) Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Mauro Lopes

11/03/2004

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 9.

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2004

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Mauro Lopes

11/03/2004

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 9.