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PL 559/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fernando Zuppo - PDT/SP 07/04/1999
Ementa
Isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/1999 DESPACHO INICIAL  A CSSF, CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO ZUPPO.
12/05/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
12/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL  A CSSF, CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
13/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
07/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA.
10/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
15/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação.
13/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CVT
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 107/2002-CSSF.
20/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
21/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota
21/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família  publicado no DCD de 21/3/2002, Letra A, Parcial.
22/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
02/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela rejeição deste, e da CVO-1/0.
24/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela rejeição deste, e da CVO-1/0.
24/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer
26/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhado à CFT
26/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
03/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Parecer da Comissão de Viação e Transportes  publicado no DCD de 8/5/2002, Letra B, Parcial.
07/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8