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PL 559/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fernando Zuppo - PDT/SP 07/04/1999
Ementa
Isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais.
Indexação
Concessão, isenção, motorista, aposentado, condutor, veículos automotor, pagamento, pedágio, rodovia, exigência, apresentação, documento, comprovação, aposentadoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/1999 DESPACHO INICIAL  A CSSF, CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO ZUPPO.
12/05/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
12/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  A CSSF, CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
13/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
07/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA.
10/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
15/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação.
13/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CVT
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 107/2002-CSSF.
20/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
21/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota
21/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família  publicado no DCD de 21/3/2002, Letra A, Parcial.
22/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
02/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela rejeição deste, e da CVO-1/0.
24/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela rejeição deste, e da CVO-1/0.
24/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer
26/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CFT
26/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Parecer da Comissão de Viação e Transportes  publicado no DCD de 8/5/2002, Letra B, Parcial.
07/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 559/1999    Emendas apresentadas
PL 559/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/1999 DESPACHO INICIAL  A CSSF, CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
PL 559/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 559/1999 Parecer do Relator 15/05/2001 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação.
CVO 1 CSSF => PL 559/1999 Complementação de Voto 13/03/2002 Arnaldo Faria de Sá Complementação de voto.
PAR 1 CSSF => PL 559/1999 Parecer de Comissão 30/07/2002 Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 559/1999 Parecer do Relator 24/04/2002 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela rejeição deste, e da CVO-1/0.
PAR 1 CVT => PL 559/1999 Parecer de Comissão 03/07/2002 Comissão de Viação e Transportes