PL 3122/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2466/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zelinda Novaes - PFL/BA

11/03/2004

Ementa

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão a atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher praticados por empregador.

Indexação

Proibição, discriminação, mulher, processo, seleção, admissão, demissão, emprego, critério seletivo, duração, jornada de trabalho, exigência, revista pessoal, realização, homem, abertura, local, sanitário, comprovação, inexistência, gravidez, esterilização, restrição, estado civil, filho, inobservância, isonomia salarial, penalidade, infrator, interdição, estabelecimento comercial, legitimidade, denúncia, autoridade pública, fiscalização, inspeção do trabalho, vítima, representante, associações, sindicato.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/03/2004

Apense-se este ao PL-2466/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Zelinda Novaes (PFL-BA).

25/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2466/2003.

26/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 220 COL 01. Suplemento A ao Nº 21

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3122/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/03/2004

Apense-se este ao PL-2466/2003.