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RIC 1647/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ann Pontes - PMDB/PA 11/03/2004
Ementa
Solicita informações  ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, Sr. JOSÉ FRITSCH,  sobre o protocolo de intenções assinado entre a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e a ELETRONORTE.
Explicação da Ementa
Ministro José Fritsch.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Ann Pontes (PMDB-PA).
12/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
22/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
26/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 27 03 04 PAG 13125 COL 01.
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
26/03/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
26/03/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
30/03/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, por meio do OF.11112004
01/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 01/04/2004
29/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Ratificado
10/05/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 70-SEAP/PR, de 7 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República.
11/05/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1545/2004
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.