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PL 556/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2835/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dino Fernandes - PSC/RJ

07/04/1999

Ementa

Veda a cobrança de mensalidades e pagamentos a qualquer título nas férias escolares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/05/1999

APENSE-SE AO PL  2835/97 (DESPACHO INICIAL).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DINO FERNANDES.

04/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04 05 99 PAG 18876 COL 01.

•

APENSE-SE AO PL  2835/97 (DESPACHO INICIAL).

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento do PL 2835/1997.

28/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP