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PL 556/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2835/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dino Fernandes - PSC/RJ

07/04/1999

Ementa

Veda a cobrança de mensalidades e pagamentos a qualquer título nas férias escolares.

Indexação

Proibição, estabelecimento de ensino, cobrança, mensalidade, aluno, período, férias escolares, definição, forma, parcelamento, anuidade, assinatura, contrato.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/05/1999

APENSE-SE AO PL  2835/97 (DESPACHO INICIAL).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DINO FERNANDES.

04/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04 05 99 PAG 18876 COL 01.

•

APENSE-SE AO PL  2835/97 (DESPACHO INICIAL).

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento do PL 2835/1997.

28/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 556/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/05/1999

APENSE-SE AO PL  2835/97 (DESPACHO INICIAL).