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PPP 1 MPV15503 => MPV 155/2003

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 155/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Zica - PT/SP

10/03/2004

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luciano Zica, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2004

Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. (MPV15503) Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Luciano Zica

10/03/2004

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luciano Zica, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2004

Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Luciano Zica

10/03/2004

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luciano Zica, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.