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PPP 1 MPV15203 => MPV 152/2003

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 152/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Militão - PTB/MG

10/03/2004

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Militão, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas apresentadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2004

Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. (MPV15203) Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. José Militão

10/03/2004

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Militão, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas apresentadas.

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2004

Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. (MPV15203)

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. José Militão

10/03/2004

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Militão, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas apresentadas.