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PL 3112/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dilceu Sperafico - PP/PR 10/03/2004
Ementa
Dispõe sobre a importação realizada por membros de associações ou cooperativas de pequenos empresários importadores.
Indexação
Normatização, importação, pequena empresa, microempresa, filiação, Associação civil, importador, autorização, aquisição, produto importado, mercadoria estrangeira, País Estrangeiro, fronteira,  Brasil, limitação, valor, fixação, percentual, Imposto de importação, simplificação, despacho aduaneiro, manutenção, cadastro, Secretaria da Receita Federal, penalidade, infrator, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/03/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).
25/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
26/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004 PÁG 13080 COL 02.
30/03/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
01/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos (PPS-AM)
02/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/04/2004
13/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lupércio Ramos
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela rejeição.
21/10/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/10/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encaminhado à CFT.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
27/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
27/10/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
28/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 29/10/04, Pag 46660 Col 01, Letra A.
10/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES)
12/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/11/2004
23/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
27/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 220 COL 01. Suplemento A ao Nº 21
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3112/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/03/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3112/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3112/2004 Parecer do Relator 09/08/2004 Lupércio Ramos Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 3112/2004 Parecer de Comissão 21/10/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela rejeição.