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PPP 1 MPV15003 => MPV 150/2003 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 150/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria do Carmo Lara - PT/MG |
10/03/2004 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Converção apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/03/2004 |
Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências. (MPV15003)
Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pela Dep. Maria do Carmo Lara |
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10/03/2004 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Converção apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/03/2004 |
Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de |
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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pela Dep. Maria do Carmo Lara |
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10/03/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Converção apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. |
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