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PL 3103/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2618/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edson Ezequiel - PMDB/RJ

10/03/2004

Ementa

Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Inclui nos hospitais da rede pública e privada a prioridade no atendimento a pessoas deficientes, idosos, gestantes, lactantes e acompanhadas por crianças no colo.

Indexação

Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, pessoa portadora de deficiência, idoso, gestante, lactante, mulher, inclusão, assistência médico - hospitalar, hospital público, hospital particular.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/03/2004

Apense-se este ao PL-2618/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ).

25/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2618/2003.

•

Encaminhado à CCP.

•

Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação.

26/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CSSF.

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004.

29/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

06/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 510, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-510/2007 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3103/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/03/2004

Apense-se este ao PL-2618/2003.