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PL 545/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 31/05/1995
Ementa
Fixa a jornada de trabalho dos jornalistas e gráficos que trabalham em terminais de vídeo.
Explicação da Ementa
FIXANDO EM SEIS HORAS DIARIAS COM INTERVALO DE QUINZE MINUTOS A
CADA DUAS HORAS DE TRABALHO CONTINUO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2001 Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS COUTINHO.
14/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
23/06/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 23 06 95 PAG 13968 COL 01.
• RELATOR DEP SANDRO MABEL.
DCN1 24 06 95 PAG 14082 COL 01.
04/07/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/08/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16582 COL 01.
23/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.
24/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4653/94.
DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0037 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se esta do PL-4653/1994.
29/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Desapensação desta do PL-4653/1994.
• Encaminhado à CCP
29/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido pela CCP
• Encaminhado à MESA
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido pela MESA
• Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)
• Encaminhado à CCP
29/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CTASP
25/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebido pela CTASP
08/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator: Dep. Avenzoar Arruda
21/02/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela rejeição.
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
04/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8