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PPP 1 MPV14803 => MPV 148/2003

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 148/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Pinotti - PFL/SP

10/03/2004

Ementa

Parecer proferido em Plenário, Dep. Dr. Pinotti, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2004

Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei 9.656, de 3 de junho de 1998. (MPV14803) Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Dr. Pinotti

10/03/2004

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário, Dep. Dr. Pinotti, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2004

Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Dr. Pinotti

10/03/2004

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário, Dep. Dr. Pinotti, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.