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PL 3099/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Mabel - PL/GO 10/03/2004
Ementa
Altera a redação do dispositivos da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.
Indexação
Alteração, lei federal, prioridade, inclusão, adolescente, jovem, egresso, abrigo, residência, orfanato, programa nacional, primeiro emprego.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/08/2008 Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente.
Apensados
Apensados ao PL 3099/2004 (1)
PL 4364/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandro Mabel (PL-GO).
25/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
26/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004.
30/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
01/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004
12/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4364/2004.
02/09/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
05/09/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
02/02/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4364/2004, apensado.
05/04/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
10/04/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
04/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 219 COL 01. Suplemento A ao Nº 21
05/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 09/2007, do Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento da PL 3099/04.
DCD de 06/03/07 PÁG 8144 COL 01.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
DCD de 06/03/07 PÁG 8145 COL 01.
30/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007)
15/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
20/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 108/2007-CTASP.
28/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/06/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4364/2004 apensada.
06/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/07/07, PÁG 35025 COL 01, Letra A.
17/07/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
18/07/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2007)
13/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos
27/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
11/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela prejudicialidade do Projeto, do PL nº 4.364/04, apensado, e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do art. 164, I, do RICD.
06/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente.
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o OF 265/08, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL  3099/04, e do PL 4364/04, apensado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da CD, visto ter sido publicada a Lei nº 11.692, em 10 de junho de 2008, com teor semelhante ao das proposições.
Encaminhado o OF 265/08 à publicação, no DCD do dia 14/08/08.
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2008)
02/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 04/09/08 PÁG 41081 COL 01.
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3099/2004    Emendas apresentadas
PL 3099/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/03/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


06/08/2008 Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente.
PL 3099/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3099/2004 Parecer do Relator 11/07/2008 Guilherme Campos Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela prejudicialidade do Projeto, do PL nº 4.364/04, apensado, e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do art. 164, I, do RICD.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3099/2004 Parecer do Relator 02/02/2006 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4364/2004, apensado.
PAR 1 CTASP => PL 3099/2004 Parecer de Comissão 20/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4364/2004, apensado.
PL 3099/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 233/2011 => PL 266/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Sandro Mabel Requer o desarquivamento de proposições.