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PL 541/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 502/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Jorge - PT/SP 31/05/1995
Ementa
Institui a participação da sociedade civil na gestão da Previdência Social e dá outras providências.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIOS,
PREVIDENCIA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL,
AUMENTO, QUANTIDADE, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, ATIVIDADE,
SERVIÇO ATIVO, REDUÇÃO, EMPREGADOR, EXIGENCIA, APRECIAÇÃO,
CONGRESSO NACIONAL, ANTERIORIDADE, NOMEAÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE,
CONSELHO, MEMBROS, COMPETENCIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16579 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
21/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'E', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B', DO RI.
OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE
INDICAÇÃO (ARTIGO 113, RI).
DCN1 08 08 95 PAG 16579 COL 01.
SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE
21 A 27 06 95.
DCN1 21 06 95 PAG 13633 COL 01.
27/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REC 26/95, DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO (ARQUIVADO O RECURSO).
DCN1 12 08 95 PAG 17809 COL 02.
05/07/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE RECONSIDERANDO O DESPACHO DE DEVOLUÇÃO APOSTO A ESTE, APENSANDO-O AO PL. 502/95.
DCN1 03 08 95 PAG 15435 COL 02.
10/07/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 502/95.
(NOVO DESPACHO).
08/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16579 COL 01.
03/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0037 COL 01.
03/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 541/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/1995 DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'E', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B', DO RI.
OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE
INDICAÇÃO (ARTIGO 113, RI).
DCN1 08 08 95 PAG 16579 COL 01.
05/07/1995 DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE RECONSIDERANDO O DESPACHO DE DEVOLUÇÃO APOSTO A ESTE, APENSANDO-O AO PL. 502/95.
DCN1 03 08 95 PAG 15435 COL 02.



10/07/1995 APENSE-SE AO PL. 502/95.
(NOVO DESPACHO).