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PL 538/1995

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4674/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valdir Colatto - PMDB/SC

31/05/1995

Ementa

Estabelece isenção do imposto de importação para máquinas, equipamentos e insumos agrícolas e dá outras providências.

Indexação

CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, MAQUINA AGRICOLA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, INSUMO, DESTINAÇÃO, AGRICULTURA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/08/1995

APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO.

08/08/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16575 COL 01.

08/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)

15/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4674/1994

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.

02/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.

14/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

08/08/1995

APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)