PL 526/1995

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Feu Rosa - PSDB/ES

25/05/1995

Ementa

Assegura ao idoso com oitenta anos de idade, em estado de carência, o benefício que especifica.

Explicação da Ementa

DIREITO A PERCEPÇÃO DE IMPORTANCIA DE TREZENTOS REAIS, POR MES.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/08/1995

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16562 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FEU ROSA.

09/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

09/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CSSF.

22/06/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP ALEXANDRE CERANTO.
DCN1 23 06 95 PAG 13973 COL 01.

23/06/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 23 06 95 PAG 13964 COL 01.

04/07/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

08/08/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16562 COL 02.

22/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CERANTO.

19/09/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER ORA REFORMULADO FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CERANTO.

09/11/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

VISTA AO DEP FERNANDO GONÇALVES.
DCD 10 11 95 PAG 5135 COL 02.

22/11/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO GONÇALVES, APRESENTANDO VOTO CONTRARIO.

07/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado o parecer reformulado favorável do relator, Dep. Alexandre Ceranto, contra os votos dos Dep. Ayres da Cunha, Marta Suplicy, Humberto Costa e Eduardo Jorge (PL. 526-A/95). DCD 08 12 95 PAG 8608 COL 01.

11/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0036 COL 01.

24/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

10/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.

15/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

30/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

parecer do relator, dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa com substitutivo.

03/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

22/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Aldir Cabral.

27/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução de Vista (Dep. Aldir Cabral).

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

02/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

12/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues

•

Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

14/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003

03/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

26/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).