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REC 48/2015 => PL 4692/2012
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 4692/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Busato - PTB/RS 08/07/2015
Ementa
Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 4692, de 2012, que "Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2015 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REC n. 48/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.474/2015, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 48/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 4692, de 2012, que "Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências."".
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
08/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/07/15 PÁG 257 COL 01.
09/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
09/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2461/2015, pelo Deputado Jhc (SD-AL), que: "Requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso n. 48/2015".
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2474/2015, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Requer a retirada do recurso 48/2015 que contraria a apreciação conclusiva do PL 4692/2012 do Sr. Ricardo Izar".
09/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 10/07/15 PÁG 432 COL 01.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2487/2015, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR), que: "Requerimento de retirada de assinatura do Recurso nº 48/2015.
".
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2489/2015, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a retirada de minha assinatura do recurso 48/2015 contra apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei 4692/2012, por ser totalmente a favor da regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores".
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REC n. 48/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.474/2015, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.
22/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.461/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.461/2015, tendo em vista que o Recurso n. 48/2015 foi retirado de tramitação, na forma do artigo 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
23/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.487/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.487/2015, tendo em vista que o Recurso n. 48/2015 foi retirado de tramitação, na forma do artigo 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Indeferido o Requerimento n. 2.489/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.489/2015, tendo em vista que o Recurso n. 48/2015 foi retirado de tramitação, na forma do artigo 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 48/2015 => PL 4692/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/2015 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
REC 48/2015 => PL 4692/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2461/2015 => REC 48/2015 => PL 4692/2012 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 09/07/2015 Jhc Requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso n. 48/2015.
REQ 2474/2015 => REC 48/2015 => PL 4692/2012 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 09/07/2015 Chico D'Angelo Requer a retirada do recurso 48/2015 que contraria a apreciação conclusiva do PL 4692/2012 do Sr. Ricardo Izar.
REQ 2487/2015 => REC 48/2015 => PL 4692/2012 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/07/2015 Hiran Gonçalves Requerimento de retirada de assinatura do Recurso nº 48/2015.
REQ 2489/2015 => REC 48/2015 => PL 4692/2012 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/07/2015 Edmar Arruda Requer a retirada de minha assinatura do recurso 48/2015 contra apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei 4692/2012, por ser totalmente a favor da regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores.