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PDC 136/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 160/2018
Origem: TVR 743/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/07/2015
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Novo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Indexação
Aprovação, rádio, Mundo Novo (MS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
19/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 160/2018. DOU 19 10 18 PÁG 02 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 136/2015, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Novo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul".
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da TVR-743/2013
10/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
13/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 88 COL 01.
17/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
16/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
08/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
19/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/12/17 PÁG 155 COL 01., Letra A.
22/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2018)
21/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2018 18:23:00. Não foram apresentados recursos.
22/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 131/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
08/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  60/2018/PS-GSE.
19/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 160/2018. DOU 19 10 18 PÁG 02 COL 02.
Recebimento do Ofício nº  1120/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado do Decreto Legislato n° 160/2018.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 136/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/07/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC 136/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 136/2015 Parecer do Relator 08/12/2017 Alexandre Leite Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 136/2015 Parecer de Comissão 19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 136/2015 Redação Final 06/04/2018 Fausto Pinato
PARF 1 CCJC => PDC 136/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.