| PL 2301/2015 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1758/2015 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB | 08/07/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para limitar a abrangência do Regime Diferenciado de Contratações aos casos inicialmente previstos pela lei original, e dá outras providências | |||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Revoga dispositivos das Leis nº 12.873, de 2013 e 12.340, de 2010. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Revogação, dispositivo legal, lei federal, Regime Diferenciado de Contratações públicas, obra pública, serviços de engenharia, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Sistema Único de Saúde (SUS), escola pública, construção, ampliação, reforma, estabelecimento penal, estabelecimento para cumprimento de medida socioeducativa, licitação, contrato, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), prevenção, área de risco, desastre ambiental.. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 154, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2015 | Apense-se à(ao) PL-1758/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 17/09/2019 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2301/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para limitar a abrangência do Regime Diferenciado de Contratações aos casos inicialmente previstos pela lei original, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1758/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 535 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 23/03/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-1758/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| 17/09/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 2301/2015 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2015 | Apense-se à(ao) PL-1758/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||