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PL 2301/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1758/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 08/07/2015
Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para limitar a abrangência do Regime Diferenciado de Contratações aos casos inicialmente previstos pela lei original, e dá outras providências
Explicação da Ementa
Revoga dispositivos das Leis nº 12.873, de 2013 e 12.340, de 2010.
Indexação
Revogação,   dispositivo legal,  lei federal,   Regime Diferenciado de Contratações públicas,  obra pública, serviços de engenharia, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),   Sistema Único de Saúde (SUS), escola pública, construção, ampliação, reforma, estabelecimento penal, estabelecimento para cumprimento de medida socioeducativa, licitação, contrato,  Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), prevenção, área de risco, desastre ambiental..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2015 Apense-se à(ao) PL-1758/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2301/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para limitar a abrangência do Regime Diferenciado de Contratações aos casos inicialmente previstos pela lei original, e dá outras providências".
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1758/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
15/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 535 COL 01.
23/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do
Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-1758/2015
17/09/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2301/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/07/2015 Apense-se à(ao) PL-1758/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade