EMC-A 1 CDU => PL 1552/2015

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 1552/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Urbano

08/07/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV", de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.