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PL 2291/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6772/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Goulart - PSD/SP 08/07/2015
Ementa
Concede isenção de taxas de inscrição em concursos públicos realizados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2015 Apense-se à(ao) PL-6772/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6772/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2291/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Concede isenção de taxas de inscrição em concursos públicos realizados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal, e dá outras providências".
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6772/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
15/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
15/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 530 COL 01.
19/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2746/2015, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 2137/2011, de autoria do Sr. Wilson Filho e de seus apensados".
01/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.746/20115, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.137/2011 e apensos (Projetos de Lei n. 4.121/2012, n. 5.386/2013, n. 6.772/2013, n. 6.923/2013, 8.102/2014, n. 2.291/2015, n. 2.510/2015 e n. 2.625/2015), nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
07/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6772/2013