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INC 662/2015
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - PDT/RO 08/07/2015
Ementa
Sugere ao Ministério da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a realização de estudos técnicos para a inclusão das substâncias "diclorometano" e "tricloroetileno" na lista de substâncias entorpecentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2015 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 662/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer envio de Indicação ao Poder Executivo para a realização de estudos técnicos com vistas à inclusão das substâncias "diclorometano" e "tricloroetileno" na lista de substâncias entorpecentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

".
09/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
10/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/15 PÁG 88 COL 01.
15/07/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/07/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1078/2015, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
03/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1595/2016, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Solicita informações acerca da Indicação nº 662, de 7 de julho de 2015".
09/08/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 406/C.Civil-PR, de 29 de junho de 2016, da Casa Civil da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3252/16, de 5 de agosto de 2016.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".