Imprimir

PL 2287/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 378/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Inácio Arruda - PCdoB/CE 08/07/2015
Ementa
Concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos que especifica.
Indexação
Critério, concessão, anistia, aluno, Instituição de ensino superior pública, abandono, expulsão, atividade política.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (Rejeição na Comissão de mérito).
DCD do dia 11/08/16 PÁG 637 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 856/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2012, de autoria do Senador Inácio Arruda,  que "Concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos em que especifíca".
08/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2287/2015, pelo Senado Federal, que: "Concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos que especifica".
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
14/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/15 PÁG 561 COL 01.
14/07/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
10/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PCdoB-PR)
11/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2016 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela rejeição.
08/06/2016 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento de Deputado Rogério Marinho.
15/06/2016 Comissão de Educação (CE) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Glauber Braga.
20/06/2016 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
13/07/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Glauber Braga.
14/07/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
14/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 16/07/16 PÁG 95 COL 01, Letra A.
18/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/08/2016)
09/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (Rejeição na Comissão de mérito).
DCD do dia 11/08/16 PÁG 637 COL 01.
24/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 74/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2287/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/07/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2287/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2287/2015 Parecer do Relator 24/05/2016 Aliel Machado Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 2287/2015 Parecer de Comissão 13/07/2016 Comissão de Educação Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Glauber Braga..
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela rejeição.