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PL 2286/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 320/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF |
08/07/2015 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM). |
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Indexação |
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Autorização, Poder Executivo, criação, Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para todos (PFE), Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM), escola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/07/2015 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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11/04/2017 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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12/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
06/10/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.
11/04/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 855/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)". |
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08/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2286/2015, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)". |
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14/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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14/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/15 PÁG 560 COL 01. |
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14/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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16/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES) |
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17/07/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/07/2015) |
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12/08/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/10/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação. |
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08/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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09/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 198/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei n.º 2.286/15, do Senado Federal, que 'autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade Para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)'". |
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15/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Aprovado requerimento n. 198/2016 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei n.º 2.286/15, do Senado Federal, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade Para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)". |
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30/11/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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07/12/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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29/03/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ). |
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• |
Vista ao Deputado Glauber Braga. |
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04/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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11/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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12/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 13/04/17, PÁG 200 COL 01, Letra A. |
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18/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE) |
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26/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017) |
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07/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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30/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA) |
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21/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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22/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP) |
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23/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019) |
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05/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rui Falcão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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12/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2286/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/07/2015 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 2286/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2286/2015 |
Parecer do Relator |
06/10/2015 |
Sergio Vidigal |
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Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 2286/2015 |
Parecer de Comissão |
11/04/2017 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação. |
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PL 2286/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 198/2016 CE => PL 2286/2015 |
Requerimento de Audiência Pública |
09/06/2016 |
Sergio Vidigal |
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Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei n.º 2.286/15, do Senado Federal, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade Para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)". |
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