PL 3088/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 71/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Caldas - PL/AL

09/03/2004

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde.

Indexação

Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, atendimento, assistência médico-hospitalar, emergência, proibição, recusa, paciente, inexistência, convênio, credeciamento, plano de saúde, vinculação, (SUS), apresentação, despesa, indenização, ressarcimento, empresa administratora, plano, infração, omissão de socorro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/05/2012

Deferido o REQ n. 5.049/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.049/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.088/2004 ao Projeto de Lei 71/2003, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.419/2006. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.419/2006 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para proferir parecer quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.419/2006: À CSSF, CDC, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]”.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2025

Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3088/2004 (11)

PL 3247/2004; PL 3362/2004; PL 3708/2004; PL 6849/2006; PL 590/2007 (1), PL 3392/2019; PL 3473/2008; PL 3346/2012; PL 2748/2019; PL 3218/2019 (1), PL 377/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Caldas (PL-AL).

02/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania

•

Apense-se a este o PL-3247/2004.

06/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3247/2004 apensada.

06/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/2004 pág 14757 col 01.

16/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3362/2004.

29/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)

18/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3708/2004.

18/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Ribamar Alves

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, do PL 3247/2004, e do PL 3708/2004, apensados, e pela aprovação do PL 3362/2004, apensado.

31/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)

28/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Ribamar Alves

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3247/2004, do PL 3362/2004, e do PL 3708/2004, apensados, com substitutivo.

12/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6849/2006.

19/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 219 COL 01. Suplemento A ao Nº 21

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01.

29/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-590/2007.

•

Apense-se a este o PL-590/2007.

18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 789 de 2007, pelo Deputado Vinicius Carvalho, que requer desapensação do PL 590/07 do PL 3088/04.

24/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento de Desapensação, Req. 789/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 25 04 07 PÁG 18774 COL 02.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01

10/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Íris de Araújo

•

Devolvida à Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)

10/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

24/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP)

21/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 3247/2004, do PL 3362/2004, do PL 3708/2004, do PL 6849/2006, e do PL 590/2007, apensados, com substitutivo.

05/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.

11/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

19/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 151/2007 CSSF, pelo Dep. Roberto Britto, que "requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de lei nº 3.088/04, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", com o tema: "De quem as responsabilidades no atendimento e custeio dos pacientes de urgência?"."

05/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 159/2008 CSSF, pelo Dep. Roberto Britto, que "requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de lei nº 3.088/04, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", com o tema: "De quem as responsabilidades no atendimento e custeio dos pacientes de urgência?"."

12/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 159/2008 do Sr. Roberto Britto que requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de lei nº 3.088/04, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", com o tema: "De quem as responsabilidades no atendimento e custeio dos pacientes de urgência?".

04/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3473/2008.

13/08/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 3247/2004, do PL 3362/2004, do PL 3708/2004, do PL 6849/2006, do PL 590/2007, e do PL 3473/2008, apensados.

28/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. José Carlos Vieira (DEM-SC)

16/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. José Carlos Vieira

•

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Vieira (PR-SC), pela aprovação deste, do PL 3247/2004, do PL 3362/2004, do PL 3708/2004, do PL 6849/2006, do PL 590/2007, e do PL 3473/2008, apensados, com substitutivo.

17/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

17/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 345/2010 CSSF, pelo Dep. José Carlos Vieira.

•

Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Vieira que Requer seja incluído na Ordem do Dia da Comissão de Seguridade Social e Família de 17.03.2010 o PL 3.088/2004 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", de autoria do deputado João Caldas e relatoria do deputado José Carlos Vieira.

14/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011.

12/07/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 3247/2004, do PL 3362/2004, do PL 3708/2004, do PL 6849/2006, do PL 590/2007, e do PL 3473/2008, apensados, com substitutivo.

15/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3346/2012.

12/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)

24/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5049/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3088, de 2004, e seus apensados, ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, por versarem sobre matéria correlata".

30/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

05/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 118/12 - COPER solicitando a devolução deste.

•

À CFT o Memorando nº 119/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 3088/04 ao de nº 7419/06, e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

05/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

06/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pel a CFT, com as proposições PL-3247/2004, PL-3362/2004, PL-3708/2004, PL-6849/2006, PL-590/2007, PL-3473/2008, PL-3346/2012 apensadas.

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

24/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2748/2019.

26/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3218/2019.

03/10/2025

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3088/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/04/2004

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania

30/05/2012

PL 3088/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 3088/2004

Parecer do Relator

28/09/2005

Dr. Ribamar Alves

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3247/2004, do PL 3362/2004, e do PL 3708/2004, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 3088/2004

Substitutivo

28/09/2005

Dr. Ribamar Alves

Dispõe sobre o ressarcimento de despesas hospitalares a atendimentos de emergência.

PRL 2 CSSF => PL 3088/2004

Parecer do Relator

10/05/2007

Íris de Araújo

Parecer do Relator, Dep. Íris de Araújo (pendente de análise)

SBT 2 CSSF => PL 3088/2004

Substitutivo

10/05/2007

Íris de Araújo

Dispõe sobre o ressarcimento de despesas hospitalares a atendimentos de emergência.

PRL 3 CSSF => PL 3088/2004

Parecer do Relator

21/11/2007

Dr. Pinotti

Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 3247/2004, do PL 3362/2004, do PL 3708/2004, do PL 6849/2006, e do PL 590/2007, apensados, com substitutivo.

PRL 3 CSSF => PL 3088/2004..

Parecer do Relator

21/11/2007

Dr. Pinotti

Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (pendente de análise)

SBT 3 CSSF => PL 3088/2004

Substitutivo

21/11/2007

Dr. Pinotti

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelo Sistema Único de Saúde

VTS 1 CSSF => PL 3088/2004

Voto em Separado

19/12/2007

Nazareno Fonteles

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde.

PRL 4 CSSF => PL 3088/2004

Parecer do Relator

13/08/2008

Dr. Pinotti

Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 3247/2004, do PL 3362/2004, do PL 3708/2004, do PL 6849/2006, do PL 590/2007, e do PL 3473/2008, apensados.

PRL 5 CSSF => PL 3088/2004

Parecer do Relator

16/03/2010

José Carlos Vieira

SBT 4 CSSF => PL 3088/2004

Substitutivo

16/03/2010

José Carlos Vieira

PRL 6 CSSF => PL 3088/2004

Parecer do Relator

12/07/2011

Antonio Bulhões

SBT 5 CSSF => PL 3088/2004

Substitutivo

12/07/2011

Antonio Bulhões

PL 3088/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 151/2007 CSSF => PL 3088/2004

Requerimento

19/12/2007

Roberto Britto

Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de lei nº 3.088/04, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", com o tema: "De quem as responsabilidades no atendimento e custeio dos pacientes de urgência?".

REQ 159/2008 CSSF => PL 3088/2004

Requerimento

05/03/2008

Roberto Britto

REQ 345/2010 CSSF => PL 3088/2004

Requerimento

17/03/2010

José Carlos Vieira

"Requer seja incluído na Ordem do Dia da Comissão de Seguridade Social e Família de 17.03.2010 o PL 3.088/2004 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", de autoria do deputado João Caldas e relatoria do deputado José Carlos Vieira."

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 789/2007 => PL 3088/2004

Requerimento de Desapensação

18/04/2007

Vinicius Carvalho

Requer a desapensação de Projeto de Lei.

REQ 5049/2012 => PL 3088/2004

Requerimento de Apensação

24/04/2012

Bruno Araújo

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3088, de 2004, e seus apensados, ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, por versarem sobre matéria correlata.