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PRL 2 CCJC => PDC 853/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 853/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Pacheco - PMDB/MG 08/07/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
08/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.