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ESB 3 CDEICS => SBT 1 CDEICS => PL 3672/2012
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDEIC => PL 3672/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Rocha - PR/BA 08/07/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CDEIC, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).
Tramitação
Data Andamento
08/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CDEIC, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).