Imprimir

PL 524/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4369/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marçal Filho - PMDB/MS

06/04/1999

Ementa

Altera o § 3º do art. 101 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Dispõe sobre a necessidade de o CONTRAN regulamentar a largura máxima de máquina agrícola, rodoviária, de pavimentação e equipamentos operacionais que transitam por via terrestre.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/09/1999

DEFERIDO OF P-118/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98. DCD 28 09 99 PAG 45241 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2009

Plenário (PLEN) Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/04/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARÇAL FILHO.

14/05/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 05 99 PAG 18590 COL 02.

14/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL  A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.

17/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

24/05/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP DOMICILIANO CABRAL.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

01/06/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

23/08/1999

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DOMICIANO CABRAL.

14/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF P-118/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98.

27/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-118/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98. DCD 28 09 99 PAG 45241 COL 01.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 85, DE 2007, pelo Deputado(a) Gervásio Silva, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-85/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11106 COL 01.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-406/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.

17/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.