Imprimir

PL 524/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4369/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marçal Filho - PMDB/MS 06/04/1999
Ementa
Altera o § 3º do art. 101 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a necessidade de o CONTRAN regulamentar a largura máxima de máquina agrícola, rodoviária, de pavimentação e equipamentos operacionais que transitam por via terrestre.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, (Contran), regulamentação, autorização, tamanho, máquina agrícola, pavimentação, máquina de terraplanagem, trânsito, via pública, rodovia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/1999 DEFERIDO OF P-118/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98. DCD 28 09 99 PAG 45241 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2009 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARÇAL FILHO.
14/05/1999 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 05 99 PAG 18590 COL 02.
14/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL  A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
17/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
24/05/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RELATOR DEP DOMICILIANO CABRAL.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/06/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/08/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DOMICIANO CABRAL.
14/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF P-118/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98.
27/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P-118/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98. DCD 28 09 99 PAG 45241 COL 01.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 85, DE 2007, pelo Deputado(a) Gervásio Silva, que solicita o desarquivamento de proposição.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-85/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11106 COL 01.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-406/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
17/06/2009 Plenário (PLEN)
• Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 524/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/1999 DESPACHO INICIAL  A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
27/09/1999 DEFERIDO OF P-118/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98. DCD 28 09 99 PAG 45241 COL 01.