PL 521/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2905/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCDOB/AM

31/03/1999

Ementa

Veda temporariamente o registro e comercialização de produtos que contenham em sua composição substâncias provenientes de organismos geneticamente modificados, e dá outras providências.

Indexação

Proibição, comercialização, produto alimentício, alimentos, origem, alteração, padrão genético, utilização, pesquisa, engenharia genética, biotecnologia, produto geneticamente modificado, exigência, licença, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), infrator, penalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/06/2005

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTANÇÃO DO PROJETO PELO DEP VANESSA GRAZZIOTIN.

04/05/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04 05 99 PAG 18868 COL 02.

04/05/1999