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PRL 1 CCJC => PDC 214/1992
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 214/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JESUS TAJRA - PFL/PI 02/01/1993
Ementa
Parecer do Relator, Dep. JESUS TAJRA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/01/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. JESUS TAJRA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
02/01/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pel Dep. JESUS TAJRA
Parecer do Relator, Dep. JESUS TAJRA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.