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SBT-A 1 PL254603 => PL 2546/2003

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 2546/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2546, de 2003, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública".

09/03/2004

Ementa

Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2546, de 2003, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública". (PL254603) Apresentação do Substitutivo pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2546, de

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Apresentação do Substitutivo pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao