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CVO 1 CCJC => PRC 191/2009

Complementação de Voto

Acessória de:

PRC 191/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Esperidião Amin - PP/SC

08/07/2015

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº1 e aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 4, na forma do Substitutivo apresentado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº1 e aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 4, na forma do Substitutivo apresentado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5.

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Esperidião Amin

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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº1 e aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 4, na forma do Substitutivo apresentado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5.